ブラジルの製品安全 NR12 (機械における労働安全)
ブラジルの製品安全に関する法令としては、労働安全衛生に関する規制基準NR (Norma Regulamentadora)が関係してきます。
ブラジルでは、1943年に労働統合法令 CLC(Consolidation of Labor Laws)が発行されました。
労働統合法令CLCは、労働関係を統治する法令で、個人と集団の労働関係の規制について定められております。
この労働統合法令CLCに従い、ブラジル労働省は、労働安全衛生規則 NR1~NR37 (No.3214 1978年6月8日付けで発行)で構成された規制基準を管轄しており、法令遵守を義務付けています。
NR番号 | 法律名称 |
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NR1 | Disposições Gerais 総則 |
NR2 | Inspeção Prévia 事前検査 |
NR3 | Embargo ou Interdição 禁輸及び使用禁止 |
NR4 | Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SEESMT 労働安全衛生の専門サービス |
NR5 | Comissão Interna para Prevenção de Acidentes - CIPA 社内労災防止委員会 |
NR6 | Equipamentos de Proteção Individual 個人用保護具 |
NR7 | Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional 職場の健康診断制度 |
NR8 | Edificações 建物 |
NR9 | Programas de Prevenção de Riscos Ambientais 環境リスク予防プログラム |
NR10 | Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade 電気設備の安全と保守 |
NR11 | Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais 運搬、移動、保管及び材料の取扱い |
NR12 | Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos 機械及び作業機器の安全 |
NR13 | Caldeiras e Vasos de Pressão ボイラー及び圧力容器 |
NR14 | Fornos 炉 |
NR15 | Atividades e Operações Insalubres 不適切な作業、操作 |
NR16 | Atividades e Operações Perigosas 危険な作業、操作 |
NR17 | Ergonomia 人間工学 |
NR18 | Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção 建設業における労働条件と環境 |
NR19 | Explosivos 爆発物 |
NR20 | Líquidos Combustíveis e Inflamáveis 可燃物及び可燃性液体 |
NR21 | Trabalho a Céu Aberto 屋外作業 |
NR22 | Segurança e Saúde Ocupacional a Mineração 鉱業における労働安全衛生 |
NR23 | Proteção Contra Incêndios 火災防止 |
NR24 | Condições Sanitária e de Conforto nos Locais de Trabalho 職場の衛生及び快適環境 |
NR25 | Resíduos Industriais 産業廃棄物 |
NR26 | Sinalização de Segurança 安全標識 |
NR27 | Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho 労働省への労働安全専門家の職業登録 |
NR28 | Fiscalização e Penalidades 市場監視及び罰則 |
NR29 | Segurança e Saúde no Trabalho Portuário 港湾の労働安全衛生 |
NR30 | Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário 航路の労働安全衛生 |
NR31 | Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura 農業、畜産業、林業、森林開発、漁業の労働安全衛生 |
NR32 | Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde 医療サービスにおける労働安全衛生 |
NR33 | Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados 閉鎖環境における労働安全衛生 |
NR34 | Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção e Reparação Naval 造船、修理業における労働条件及び環境 |
NR35 | Trabalho em Altura 高所作業 |
NR36 | Sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivadas 食肉処理場、加工肉及び派生物の作業における安全衛生 |
NR37 | Saúde e Segurança em Plataformas Petrolíferas 製油所におけるの安全衛生 |
機械製品に関する法律
ブラジルへ機械製品を出荷販売する場合、機械の安全性について定められた「NR-12 装置および機械における労働安全」や、電気設備に関して定められた「NR-10 電気設備およびサービスの安全性」に適合した製品であることが要求されます。
NR-12は、労働者の安全や健康を守る観点から、機械装置の設計から製造、廃棄に至るまでの製品のライフサイクルの中で起こり得る労働災害を防ぐために規定された法律です。
ブラジルで機械を販売しようとする製造者には、関連するNR法令に適合するための設計、製造が要求されます。
イーエムテクノロジーのサービス
イーエムテクノロジーでは、ブラジル向け機械製品のNR-12/NR-10に対する適合のための技術コンサルティングサービスを行っております。
- ブラジルの法令/規格の説明
- リスクアセスメントの実施
- 製品構造の確認、適合のための対策アドバイス
- 安全回路の構築
- 必要となる図面、資料について
- NR及び関連規格による構造評価
- 電気試験
- EMC試験
- 各評価/試験レポートの作成
- 取扱説明書作成、翻訳 (ポルトガル語)
- 技術文書の作成 (ポルトガル語)
お客様のご要望に応じて、業務をプランニングさせて頂いております。
お見積りは無料ですので、お気軽にご相談頂ければと思います。